1ª CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUESA

FAZ HOJE 96 ANOS QUE FOI APROVADA A PRIMEIRA

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA PORTUGUESA.

A Constituição Política da República Portuguesa de 1911 foi a quarta constituição portuguesa, e a primeira constituição republicana do país, como se pode ver:

Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1822)

Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa (1826)

Constituição Política da Monarquia Portuguesa (1838)

Constituição Política da República Portuguesa (1911)

Constituição Política da República Portuguesa (1933)

Constituição da República Portuguesa (1976

CARACTERÍSTICAS DO TEXTO CONSTITUCIONAL


A Constituição Política da República Portuguesa de 1911, diploma regulador da vida política da I República, destaca-se por ter consagrado um novo regime político (a República), para além de ser o mais curto texto da história constitucional portuguesa – tem apenas 87 artigos, agrupados por sete títulos, a saber:

Da forma do Governo e do território da Nação Portuguesa;

Dos direitos e garantias individuais;

Da Soberania e dos Poderes do Estado;

Das Instituições locais administrativas;

Da Administração das Províncias Ultramarinas;

Disposições Gerais;

Da Revisão Constitucional.

Embora ao longo dos quase cem anos de existência da República em Portugal, muitos historiadores tenham afirmado peremptoriamente que «a única originalidade da Constituição de 1911 foi a substituição do Rei pelo Presidente» (o que, só por si, acarreta outras mudanças, como a substituição da sucessão hereditária pela eleição política do Chefe do Estado), uma análise sumária da Constituição permite demonstrar o contrário.

(Texto retirado da net)


João Brito Sousa